Nova empresa poderá assumir serviço de saneamento em Petrolina

Na manhã desta quarta-feira (12), o assessor jurídico da Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup), José Herlanio, concedeu uma entrevista à Rádio Grande Rio FM, no programa Nossa Voz. O tema foi o decreto nº 137/2012 que atestou a caducidade da concessão dos serviços de saneamento em Petrolina pelo descumprimento de metas contratuais assumidas pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) no município.

De acordo com o advogado, o processo administrativo instaurado em 2010 culminou na publicação do decreto que reafirmou a inadimplência contratual, apesar de a Compesa ter tido amplo direito de defesa. Para a Armup, a companhia, que possui a concessão na cidade desde 1975, vem sendo ineficiente e não cumpriu o plano de metas firmado em 2007, a exemplo da cláusula que trata do abastecimento de água, no qual a companhia se comprometeu a abastecer 98% de toda a área urbana em 36 meses, prazo que finalizou em 2010.

Segundo informações disponíveis no relatório técnico elaborado pela Armup, em bairros como o Dom Avelar e Santa Luzia o esgoto corre a céu aberto, as obras estão paralisadas desde 2008, a rede coletora está abandonada e não existe sistema de tratamento. Ao final do processo administrativo, em novembro deste ano, o município abrirá um novo processo de concessão dos serviços de água e esgoto.

Blog do Banana

Deixe seu comentário