Município de Petrolina participa da etapa nacional da Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial)

No último fim de semana, o município de Petrolina esteve presente na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial), onde foram definidas 80 propostas para o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. A procuradora municipal Lêda Cavalcanti e o servidor público Tadeu Plínio integraram a equipe com 1,2 mil delegados que fizeram parte dessa etapa da conferência, realizada de 18 a 20 de maio, em Brasília.

A Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial) realizou duas etapas anteriores onde foram eleitos delegados nos âmbitos municipais e estaduais, culminando na etapa nacional onde diretrizes foram votadas para integrar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. O município de Petrolina realizou a etapa municipal e desta, elegeu representantes para as demais etapas. Várias propostas foram escolhidas para serem colocadas no Plano Nacional da Transparência e Controle Social sobre temas como combate à corrupção, acesso às informações públicas, e fortalecimento dos conselhos.

Segundo o Controlador Geral do Município, Josaias Santana, o debate e a contribuição da comunidade levou à construção do Plano. “O resultado demonstrou que a população está cada vez mais consciente de seus direitos e deveres e da responsabilidade de cada um, na construção do país e fiscalização dos dirigentes eleitos”, afirmou, referindo-se também à priorização eletrônica pela diretriz nº 185 do Eixo Temático IV – ‘Diretrizes para a Prevenção e o Combate à Corrupção’, que teve 970 votos, sendo a mais priorizada entre todas as analisadas pelos participantes, segundo informações no site da Controladoria Geral da União – CGU, na página da 1º Consocial.

A procuradora municipal Lêda Cavalcanti afirmou que a participação do município foi uma boa oportunidade pela busca do fortalecimento do controle social e da participação popular com os gastos públicos. “Continuarei participando de diversas ações, entidades ou movimentos que estimulam o exercício da cidadania e o papel fiscalizador da sociedade sempre empenhada nessa luta pela transparência e controle social. Aprendi que posso ajudar como cidadã na disseminação de informações relevantes para melhoria da saúde, educação, e assistência social de Petrolina-PE”, salientou.

A lista das 80 diretrizes foi definida em dois blocos. Da 80ª proposta a 41ª, estão as propostas elencadas por votos, independentemente do Eixo Temático. As outras 40 foram apresentadas por dez de cada Eixo, uma maneira de garantir que cada tema tenha um mesmo número de resoluções. As diretrizes que não entraram no Plano Nacional poderão, ainda, ser transformadas em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

Nos 4 eixos foram debatidos os temas: Eixo I – Promoção da Transparência Pública e Acesso à Informação e Dados Públicos. No Eixo Temático II – Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública. Já no Eixo III ­– A Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle e o Eixo IV – Diretrizes para a Prevenção e o Combate à Corrupção.

Texto: Iana Lima

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