Município de Petrolina obtém vitória no TRF/PE

Na manhã dessa quinta-feira (10), em entrevista coletiva, a Controladoria e Procuradoria Geral do município anunciaram que o Tribunal Regional Federal de Pernambuco suspendeu a cobrança de pagamentos referente ao contrato com a abertura de crédito n° 01.516.2.1, no valor de R$ 30.323.240,00 firmado entre a Prefeitura de Petrolina e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES em 2002.

Segundo informações do Controlador Geral do Município, Josaias Santana, já foram pagos mais de R$ 50 milhões à instituição financeira. “Deste valor, mais de 26 milhões foram pagos em menos de 3 anos pela atual gestão”, explicou. Após decisão do TRF-PE, a Prefeitura não efetuará o pagamento de parcelas que no primeiro ano de gestão, em 2009, chegaram a valores superiores a R$ 1.000.000,00. “Também na decisão ficou definido que a prefeitura não seria inserida no cadastro de inadimplentes”, completou.

Na ocasião, o prefeito Julio Lossio declarou que havia herdado essa dívida e que isso teria impacto financeiro com riscos à eficácia na prestação de serviços à população. “No momento em que o prefeito Julio assumiu a gestão se deparou com um compromisso firmado com parcelas de R$560.000,00. Iniciamos a tentativa de reescalonamento dessa dívida e, paralelo a isso, o estudo do contrato diante dos rumores que existia sobre a efetivação dessas obras. Também já tínhamos conhecimento de uma investigação no Tribunal de Contas do Estado referente a essas obras”, salientou o Assessor Especial de Finanças, Alvanilson Pires.

De acordo com informações do Assessor Especial, Nadielson França, que representou a Procuradora Geral do Município, Camila Cruz, a Secretaria do Tesouro Nacional assim como a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado manifestaram-se sobre as irregularidades. “O BNDES não poderia cobrar esses valores porque os mesmos não foram previstos na Lei aprovada pelo Legislativo, que concedia a abertura desse crédito. A economia decorrente dessa decisão trará uma economia de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos”, afirmou.

O TRF/PE suspendeu a cobrança e essa medida vai possibilitar mais investimentos nos serviços à população. A decisão do TRF está publicada no site do Ministério Público Federal.

Texto: Iana Lima

Foto: Marcizo Vitor

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