Eduardo Carvalho, garante que nova legislação para construções e reformas em Petrolina terá mais agilidade

A Casa Legislativa de Petrolina aprovou nesta semana por 16 votos a favor e 5 contra o Projeto de Lei nº 029/2017, que visa da celeridade aos procedimentos de aprovação de projetos arquitetônicos de construção ou de reforma de edificação que apresentem até 400 m² de área construída, de uso residencial unifamiliar ou multifamiliar, através da instituição da Aprovação Responsável Célere (ARC).

Na última sessão ordinária, os vereadores acataram ao projeto enviado pelo prefeito Miguel Coelho, para ser aprovado em caráter de urgência. De acordo com o gestor, a proposta foi elaborada por uma comissão técnica formada por engenheiros, arquitetos e profissionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

“Por se tratar de importante ferramenta para aquecer o mercado da construção no âmbito deste município de Petrolina-PE, solicitamos que referida matéria seja aprovada em caráter de urgência”, subscreveu Miguel Coelho.

Nesta sexta-feira, dia 10, o secretário de desenvolvimento urbano e sustentabilidade, Eduardo Carvalho, concedeu entrevista ao Blog do Banana, comentando a polêmica e rebatendo as críticas da vereadora Cristina Costa (PT), que no plenário da Casa das Leis, afirmou que o projeto pode se tornar uma fábrica de multas, tendo em vista, que já existe uma legislação vigente.

“Eu acho que os vereadores de oposição, com muito respeito à vereadora Cristina Costa, mas foi criada uma grande confusão por não terem entendido o projeto de lei que foi aprovado, ontem, na Câmara de Vereadores. Primeiro, a modalidade de Aprovação Responsável Célere (ACR) aprovada em nada muda o processo de licenciamento urbano. É uma modalidade que foi criada nova com o compromisso da gestão em até no máximo de sete dias úteis disponibilizar a licença de construção ao empreendedor ou construtor”, explicou Eduardo Carvalho.

De acordo com o secretário, o projeto não contradiz a legislação vigente de licenciamento urbano, apenas promove agilidade na liberação da licença de construção, com objetivo de desburocratizar e facilitar a construção ou reforma de prédios no município.

“Quem não quiser aderir a essa modalidade que foi criada, poderá continuar com o processo antigo de licenciamento, que acontecerá normalmente. Na verdade, a responsabilidade dos engenheiros e arquitetos continua as mesmas e precisam seguir os parâmetros estabelecidos pela legislação municipal”, reafirmou o secretário.

O Projeto de Lei (PL) possui o respaldo dos empresários, construtores e profissionais de engenharia e arquitetura, que solicitaram agilidade no processo de licenciamento de construção, assim como, a desburocratização da administração pública.

Blog do Banana

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